Julgamento de Quim Ribeiro marcado para 10 de Fevereiro

Sete meses depois da sua detenção em prisão preventiva, o Supremo Tribunal Militar (STM) marcou para 10 de Fevereiro de 2012, o julgamento do comissário Joaquim Vieira Ribeiro “Quim Ribeiro” e mais outros 20 efectivos da Polícia Nacional (PN), entre oficiais subalternos e agentes, em sessão a decorrer na sala de conferências da Marinha de Guerra de Angola (MGA), na Base Naval da Ilha de Luanda.

Segundo um despacho deste Tribunal castrense, assinado pelo juiz conselheiro, tenente general, Cristo Alberto, a que O PAÍS teve acesso, “com a observância das formalidades legais sejam devidamente notificados os réus, afim de serem julgados no próximo dia 10 de Fevereiro de 2012”, para responder pelos crimes pelos quais são acusados, e que resultaram no assassinato de dois outros polícias, Domingos Francisco João e Domingos Mizalaque, em Viana, arredores de Luanda.

Contra Quimo Ribeiro (QR), antigo comandante provincial da Polícia de Luanda e os restantes membros da corporação, onde se destacam, António João, ex-director provincial da Investigação Criminal e João Caricoco Adolfo Pedro, que respondia pelo sector de buscas e capturas, pendem acusações de autor moral de dois crimes de violência contra inferior hierárquico de que resultaram mortes, e homicídio voluntário, respectivamente.

Sob o processo número 11/011, o crime, sobre o qual é indiciado Joaquim Vieira Ribeiro, é punível nos termos do artigo décimo nono, número três, “abuso no exercício do cargo e conduta indecorosa”, segundo está tipificado na lei dos crimes militares. À excepção de Quim Ribeiro, os acusados estão encarcerados há mais de um ano. QR Foi o último a ser detido pela Procuradoria Geral da República(PGR), depois deste órgão jurisdicional ter ouvido Augusto Viana, que na altura dos factos, era o chefe de Divisão de Viana, local onde ocorreu o delito.

Nas declarações prestadas à PGR, Augusto Viana tinha denunciado o envolvimento de Quim Ribeiro como sendo supostamente o mandante da morte daquele oficial que estava decidido a denunciar o desvio de avultadas somas de dinheiro do conhecido “caso BNA”. Domingos João sucumbiu com um outro quadro que funcionava nos Serviços Penitenciários(SP) do Ministério do Interior, Domingos Mizalaque, na comuna de Nzango, arredores de Viana.

Segundo Augusto Viana, Quim Ribeiro pretendia silenciar a investigação do dinheiro açambarcado no Banco Nacional de Angola(BNA) por um grupo de funcionários, tendo beneficiado de parte deste montante que tinha sido recuperado pela Polícia. O referido dinheiro foi encontrado em casa de um dos funcionários do BNA que se encontra detido na Cadeia Central de Luanda(CCL), vulgo Comarca da Petrangol, no Sambizanga.
Fim da carreira?

Um dos mais antigos e com mais de trinta de anos de serviço na PN, a carreira de Quim Ribeiro pode ter os dias contados se se comprovar a sua cumplicidade nas mortes dos seus colegas de profissão. Segundo um dos advogados dos familiares das vítimas ligados à Associação “Mãos Livres”, que falou sob anonimato, o antigo número um da Polícia na capital do país, “se for culpado, poderá ser condenado a uma prisão que não será inferior a 20 anos, independentemente do serviço que tenha prestado à pátria”.

Comedido nas declarações a este jornal, e longe de fazer análises precipitadas enquanto se aguarda pelo julgamento, que deverá acontecer dentro de vinte e um dias, a fonte precisou que pela natureza do crime, do grosso dos implicados poucos poderão voltar em liberdade e continuar a exercer a sua função. “É um crime condenável a todos títulos, e, por isso mesmo, é muito remota a hipótese de haver uma absolvição para a maioria dos acusados”, vaticinou.

Joaquim Ribeiro está detido na cadeia da Procuradoria Militar da Guarnição de Luanda(PMGL).

SUSPEITAS SOBRE O FUNDO DA CHICALA

A gestão dos fundos provenientes do Parque automóvel da Chicala, afecto ao Governo Provincial de Luanda, para onde são transferidas as viaturas que transgridem as regras de trânsito, retidas pela Polícia, foi alvo de uma investigação dos técnicos dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado (SISE), para apurar as responsabilidades do comissário Joaquim “Quim” Ribeiro em relação ao suposto descaminho de um milhão e 740 mil dólares norte-americanos.

O PAÍS apurou que o valor acima mencionado constava de um relatório submetido ao ministro do Interior, Sebastião Martins, e ao comandante-geral da Polícia Nacional, Ambrósio de Lemos. O documento foi também encaminhado à Direcção Nacional de Inspecção das Actividades Económicas, dirigida pelo comissário Alexandre Canelas, para averiguar a utilização dos montantes que constavam de duas contas bancárias, uma domiciliada no Banco de Poupança e Crédito (BPC) e outra no Banco Internacional de Crédito (BIC).

As referidas contas, segundo consta, eram apenas tuteladas pelo então comandante provincial de Luanda da Polícia Nacional e mais dois subordinados seus, um deles João Isalino, responsável dos Serviços Sociais da corporação na capital do país. “Eles são as pessoas que abriram a conta e sabiam o que era feito com o dinheiro, que era resultado das contribuições dos automobilistas. Acreditamos inclusive que os próprios reboques terão sido comprados com os fundos provenientes desta colecta”, contou uma fonte policial a este jornal no ano passado.

O PAÍS apurou ainda que o próprio intendente João Isalino, que na altura procedeu à abertura das contas, fêlo apenas porque estava a responder, interinamente, pela secção de finanças do Comando Provincial de Luanda, numa altura em que o chefe dessa área se encontrava adoentado.

O oficial foi alvo de uma notificação pelos inspectores da Polícia Económica, onde labutou em tempos, para prestar informações sobre a gestão do Parque da Chicala. Consta que o então técnico da contabilidade do CPL levou consigo os arquivos onde constavam os valores depositados nas duas contas, incluindo extractos bancários e outros documentos que terão sido analisados pela Direcção Nacional de Inspecção das Actividades Económicas.

A criação do referido parque emanou de uma orientação superior proveniente do Governo Provincial de Luanda (GPL), numa reunião dirigida pelo então vice-governador Francisco Domingos, na altura em que Francisca do Espírito Santo dirigia os destinos da província. No encontro também se definiu o papel que seria desempenhado pelos Serviços de Fiscalização do Governo da Província de Luanda na operação de recolha dos automóveis.

INÍCIO DO OCASO

Quim Ribeiro foi afastado oficialmente do cargo de comandante provincial de Luanda no dia 3 de Novembro deste 2010, pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

As supostas irregularidades imputadas a Joaquim Ribeiro foram investigadas por uma comissão de inquérito que era composta por dois reputados oficiais da Polícia Nacional, os comissários chefes Salvador Rodrigues “Dodó”, inspector do Comando-Geral da Polícia Nacional, e Fernando Torres Vaz da Conceição “Mussolo”, inspector-geral do Ministério do Interior. Este julgamento poderá ditar a liberdade ou a condenação de Quim Ribeiro e dos outros réus.

Fonte:Opais

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